SUMÁRIO

1. Aceitação dos Termos
2. Funcionamento do StarOn
3. Alterações nos Serviços e Preços
4. Moeda Digital
5. Propriedade Intelectual
6. Limitação de Responsabilidade
7. Conteúdo de Terceiros e Links
8. Segurança Cibernética e Fraudes
9. Política de Privacidade
10. Política de Reembolso
11. Disputas e Foro
12. Responsabilidade Digital e Compliance
13. Direitos de Auditoria e Retenção de Dados
14. Disposições Finais
15. Sobre Nós


1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo StarOn (“App”), o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos e Condições de Uso, incluindo todas as políticas anexas (Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Segurança). O descumprimento destas disposições poderá resultar, a critério exclusivo da Administração do aplicativo, em: suspensão ou exclusão da conta, bloqueio de acesso à plataforma, retenção de valores e medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal. A Administração reserva-se o direito de alterar, complementar ou revisar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário manter-se atualizado quanto ao conteúdo vigente.


2. Funcionamento do StarOn.

2.1 Objetivo

O StarOn é uma plataforma digital que incentiva o engajamento no Instagram, permitindo que usuários ganhem recompensas (moedas) ao interagir com perfis sugeridos.

2.2 Voluntariedade das Ações

Todas as ações realizadas no Instagram (seguir perfis, curtir, comentar) são voluntárias e realizadas exclusivamente pelo usuário. O StarOn não realiza ações automáticas em contasde terceiros.

2.3 Conformidade com Plataformas Terceiras

O StarOn opera em conformidade com as políticas do Instagram, Meta e demais plataformas utilizadas. Qualquer violação das regras destas plataformas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2.4 Proteção de Dados

Todos os dados coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dados pessoais não são coletados sem autorização explícita do usuário. Dados públicos podem ser armazenados temporariamente no dispositivo do usuário para funcionalidade do app.

2.5 Transparência

O StarOn garante que o crescimento de seguidores e interações é orgânico, baseado em escolhas voluntárias, e se compromete a informar claramente sobre o funcionamento do app.


3. Alterações nos Serviços e Preços

A Administração pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, funcionalidade ou preço a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário reconhece que tais alterações não geram direito a indenização ou compensação.


4. Moeda Digital

4.1. As moedas digitais não podem ser comercializadas, trocadas ou transferidas a terceiros.

4.2. Contas bloqueadas ou excluídas perdem todos os créditos, sem direito a reembolso.

4.3. Transações no aplicativo são definitivas, salvo quando
previstas em lei.


5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual do StarOn são de propriedade exclusiva da Administração.

5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado do conteúdo do app.


6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O usuário é responsável por todas as ações realizadas com sua conta.

6.2. A StarOn, seus administradores, representantes e parceiros não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos, perdas financeiras, interrupções de serviço ou quaisquer prejuízos alegados pelo usuário.

6.3. O aplicativo é fornecido “as is”, sem garantias de operação ininterrupta ou resultados específicos.


7. Conteúdo de Terceiros e Links

O StarOn pode conter links e conteúdos de terceiros. A Administração não se responsabiliza por qualquer conteúdo, política de privacidade, perda ou dano resultante do acesso a sites externos.


8. Segurança Cibernética e Fraudes

8.1. O usuário deve proteger suas credenciais de acesso.

8.2. O StarOn não é responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

8.3. Qualquer fraude, tentativa de manipulação do app ou uso de bots será penalizado com bloqueio de conta e possível ação legal.

8.4. O StarOn poderá auditar contas para detectar comportamentos suspeitos e uso indevido da plataforma.


9. Política de Privacidade 

9.1. O StarOn não coleta dados pessoais diretamente.

9.2. Dados públicos podem ser usados temporariamente para funcionalidade do app.

9.3. Todos os dados são tratados conforme a LGPD, garantindo segurança e confidencialidade.


10. Política de Reembolso

10.1. Reembolsos são concedidos apenas quando bens ou serviços digitais não foram utilizados.

10.2. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail: contato@staronapp.com

10.3. A Administração pode recusar pedidos em caso de uso
parcial ou total dos bens ou serviços adquiridos.


11. Disputas e Foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca da sede da StarOn para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas, renunciando a qualquer outro foro.

11.3. Disputas internacionais serão resolvidas conforme legislação aplicável ao país do usuário, sem prejuízo da legislação brasileira.


12. Responsabilidade Digital e Compliance

12.1. O usuário concorda em não utilizar o StarOn para fins ilegais, ilícitos ou em violação de direitos de terceiros.

12.2. A Administração reserva-se o direito de bloquear ou excluir contas suspeitas de violação das leis cibernéticas ou políticas do app.

12.3. Todos os registros de uso do app podem ser utilizados como prova em processos legais.


13. Direitos de Auditoria e Retenção de Dados

13.1. O StarOn pode auditar contas e atividades para verificar conformidade com os Termos.

13.2. Dados necessários para auditoria ou questões legais podem ser retidos pelo período exigido pela legislação
aplicável.


14. Disposições Finais

14.1. O StarOn pode remover, suspender ou bloquear contas a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ou obrigação de compensação.

14.2. O uso do app é de responsabilidade exclusiva do usuário.

14.3. A comunicação oficial será em português (BR).

14.4. É responsabilidade do usuário acompanhar alterações nos Termos e Condições.


15. Sobre Nós

O StarOn é desenvolvido, mantido e administrado pela equipe técnica responsável pelo projeto. Moeda interna é necessária para uso integral das funcionalidades, adquirida mediante pagamento em moeda corrente.

Contato oficial: contato@staronapp.com

Atualizado em 1º de setembro 2025